Problemas Que Afectam os Animais nos Canis/Gatis Portugueses

São muitos milhares os animais que sofrem diariamente em canis/gatis municipais (vítimas de tratamento negligente, de falta de assistência veterinária e de alojamento em condições degradantes), e são muitas dezenas aqueles que são diariamente exterminados como o intuito de se controlar a sua população – o que se revela completamente ineficaz, pois o controlo populacional tem de ser efectuado actuando sobre as causas do problema (nomeadamente com medidas de promoção da esterilização e da adopção, e de educação da população) e não sobre os efeitos do mesmo.

Alojamento em Condições Deficientes
Ao contrário do que a legislação prevê, em muitos canis/gatis municipais, os animais não dispõem do espaço adequado às suas necessidades fisiológicas – em alguns casos, os cães de grande porte não têm sequer espaço suficiente para estarem deitados ou para se virarem normalmente. Por outro lado, na maioria dos casos, as jaulas onde os animais são mantidos não estão equipadas com material de substrato nem camas para os animais. Factores ambientais como a temperatura, a ventilação ou a luminosidade são também quase sempre ignorados por completo, ficando os animais sujeitos a temperaturas extremas. Mais ainda, são raros os canis municipais em que os animais são passeados e exercitados conforme requerido, sendo que muitos nem sequer são retirados das jaulas enquanto estas são lavadas.

Falta de Assistência Veterinária
Contrariamente ao estabelecido na legislação em vigor, na maioria dos canis municipais, os animais doentes ou feridos não têm qualquer tipo de assistência veterinária, ou têm assistência manifestamente insuficiente. A desparasitação dos animais e outros cuidados básicos de saúde e higiene são também completamente descurados na grande maioria dos casos. Há ainda casos em que o médico veterinário municipal se desloca ao canil/gatil municipal apenas para proceder ao abate de animais.

Alojamento de Gatos em Condições Desumanas
Dado que a maioria dos canis/gatis municipais não estão preparados para receber gatos, estes são muitas vezes alojados em condições absolutamente deploráveis, em autênticos cubículos, vendo as suas mais básicas necessidades de bem-estar físico e psicológico negadas, naquilo que constitui um verdadeiro atentado à sua natureza.

Funcionários Sem Formação e Sem Sensibilidade
Grande parte dos funcionários dos canis/gatis municipais não tem competência nem sensibilidade para lidar com os animais sob sua responsabilidade, o que resulta muitas vezes em negligência, maus-tratos e tratamento indigno dos animais.

Desincentivo da Adopção
Em muitos canis/gatis municipais, verifica-se que não só não existe uma política activa de promoção da adopção, como os esforços por parte de cidadãos ou organizações no sentido de promover a adopção dos animais são obstruídos. Em muitos casos, impede-se que os animais sejam fotografados, sendo também o acesso aos animais fortemente restringido. Por outro lado, podendo os animais ser abatidos ao fim de 8 dias (e não podendo ser adoptados antes de decorrido esse período), daí resulta que, em muitos casos, não existe nenhum período real de disponibilidade do animal para adopção. Por outro lado ainda, os horários de funcionamento da maioria dos canis/gatis municipais constituem também eles um desincentivo à adopção, na medida em que não são compatíveis com os horários da maioria dos trabalhadores.

Não-esterilização de Fêmeas Grávidas
Na maioria dos casos, não se faz nada para impedir que as fêmeas grávidas que dão entrada nos canis/gatis municipais tenham os filhotes. É absurdo que se deixem nascer ainda mais animais nos canis/gatis municipais, enquanto outros animais saudáveis são abatidos por falta de espaço. Além disso, devido às péssimas condições de muitos canis/gatis, o destino mais frequente dos recém-nascidos é a doença e a morte a curto prazo. Desde que a sua condição de saúde o permitisse, todas as fêmeas grávidas deveriam ser de imediato esterilizadas.

Sugestões de Medidas a Implementar e Exemplos a Seguir

Promoção da Esterilização
A principal prioridade para controlo da população felina e canina deveria ser a esterilização, promovendo-se programas de esterilização públicos e/ou privados incluindo, por exemplo, a disponibilização de esterilizações a custos acessíveis nos canis/gatis municipais. O município de Valongo é um excelente exemplo neste aspecto, pois tem promovido a esterilização de muitas centenas de animais a título gratuito, com a ajuda de médicos veterinários voluntários.

Promoção da Adopção
Deveria ser promovida activamente a adopção responsável dos animais ao cuidado dos canis/gatis municipais, fazendo-se todos os esforços no sentido de divulgar amplamente os animais para adopção e criando as condições necessárias para facilitar a candidatura dos potenciais adoptantes. No presente, e em resultado das degradantes condições de muitos canis/gatis municipais, a adopção é também fortemente desencorajada pela ideia generalizada de que um animal que se encontra num canil é quase sempre um animal doente.

Promoção do Voluntariado e Cooperação Com Organizações Locais
Muito do trabalho nos canis/gatis municipais poderia ser efectuado por cidadãos voluntários, quer a título individual, quer no âmbito de parcerias com organizações locais de defesa dos animais. Dado o elevado número de pessoas que se interessa pelo bem-estar de cães e gatos, esta possibilidade apresenta um enorme potencial. Actualmente, são poucas as pessoas dispostas a trabalhar voluntariamente em locais que são autênticos corredores da morte. Mas, com uma nova geração de canis/gatis mais humanos, haveria certamente muitas pessoas dispostas a colaborar.

Educação e Sensibilização da População
É crucial promover a informação e educação das pessoas que têm ou pretendem ter animais de companhia, no sentido de esterilizarem os seus animais e cuidarem destes de forma responsável. Neste sentido, deveria também ser agravada a punição por abandono de animais de companhia, situação que deveria passar a constituir crime. Por outro lado, qualquer pessoa que entregue um animal num canil/gatil municipal deveria ser obrigada a justificar convenientemente esse acto, sendo tomadas as medidas necessárias para desincentivar ou impedir pessoas negligentes de voltarem a ter animais de companhia no futuro.

Modelo de Castelo Branco
No município de Castelo Branco, existe uma política exemplar de não abate de animais que assenta numa parceria entre a câmara municipal e uma organização local de defesa dos animais, a qual dispõe de um santuário/abrigo onde são acolhidos os animais recolhidos no concelho e a partir de onde são posteriormente encaminhados para adopção.

Modelo de Barcelona
Em Barcelona, uma cidade com 1,7 milhões de habitantes e onde entram anualmente milhares de animais no canil/gatil, foi implementada em 2003 uma política de não abate no canil/gatil municipal. O Centro de Acolhimento de Animais de Companhia de Barcelona tem uma política pioneira de supressão do abate, apenas o admitindo em animais que representem perigo para outros animais ou pessoas, se os animais padecerem de patologias que impliquem um grave sofrimento, ou se forem potenciais fontes de contágio de doenças graves.